Relatório de pedidos de informação entre 2025 e 2026
Total de solicitações (2)
Deferidas (2)
Indeferidas (0)
Em análise (0)
Por correspondência eletrônica (2)
Por correspondência física (0)
Buscar/Consultar pessoalmente (0)
Horário de atendimento de segunda a sexta dàs 7h às 13h Rua Pedro de Goes,93 - Centro - Tacaimbó-PE ouvidoria@tacaimbo.pe.leg.br (81) 93618-1588 Responsável: Micaéle Freitas Silva Autoridade competente para recursal: Micaéle Freitas Silva Unidade responsável: Controle Interno
Os pedidos de informação tem um prazo de até 20 dias para serem atendidos, que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, através dos meios eletrônicos ou endereço físico.
Esse recurso será feito ao controle interno, informando o número do protocolo original, nome do requerente e CPF/CNPJ, onde deve ser feito um resumo do que foi pedido e qual foi a justificativa que a entidade usou para negar, contendo ainda um contra-argumento a negativa com base na LAI (Lei nº 12.527/2011), solicitando explicitamente a reforma da decisão e o acesso imediato à informação.
A resposta a esse recurso terá um prazo de 5 dias para ser dada.
